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MP recomenda que Câmara de Aparecida de Goiânia suspenda pagamentos por sessões extraordinárias

Postado em 17 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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Recomendação cobra o cumprimento de normas legais

Recomendação cobra o cumprimento de normas legais

Os promotores de Justiça Gabriela Rezende Silva e José Eduardo Veiga Braga Filho recomendaram ao presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, que suspenda imediatamente o pagamento aos vereadores de verbas a título indenizatório, por participação em sessões extraordinárias. Constam nos autos supostas irregularidades referentes ao pagamento ilegal de verbas com este fim.

Este pagamento, a título de indenização, é expressamente vedado pelos artigos 39, § 4º, e 57, § 7º, da Constituição Federal, e também pelo artigo 39, V, “a”, da Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia. Segundo os promotores, “em tese, a participação nas sessões extraordinárias pelos vereadores constitui o próprio exercício da vereança para o qual foram eleitos representantes da comunidade, estando devidamente remunerados pelo subsídio mensal, não cabendo qualquer cogitação de serem ‘indenizados’ pelo exercício da função que lhes é inerente”.

Os promotores destacam ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) editou, em 16 de novembro de 2011, a Decisão Normativa n° 20/2011, dispondo que “não será permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação de sessão legislativa extraordinária pelas Câmaras Municipais goianas”. Além disso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4587-GO foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo declarado inconstitucional o pagamento dessa espécie de verba aos membros do Legislativo estadual, o que se aplica por analogia ao Legislativo municipal. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Banco de Imagens)

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Prefeitura de Catalão desenvolve Programa Contra obesidade Infantil

Postado em 15 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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Ação é executada pelo Centro Integrado de Pediatria João Martins Teixeira

A Prefeitura de Catalão, por meio do Centro Integrado de Pediatria João Martins Teixeira realizou nessa segunda (15), mais um encontro do Programa Contra Obesidade Infantil. O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, é voltado exclusivamente para crianças e visa orientar os próprios pequenos sobre hábitos alimentares.

O tema ministrado dessa vez foi “Realizando uma minifeira”. Durante a reunião as crianças conheceram os alimentos que mais fazem bem a saúde e foram incentivados ao consumo de alimentos saudáveis. Destaque para frutas e verduras de cor verde que as crianças trouxeram de suas casas.

Gisele Claudino de Melo, nutricionista responsável pelo projeto reforçou a importância de aproximar as crianças para uma alimentação saudável. “As crianças cheiraram, observaram e tocaram as frutas e verduras, ter a ideia do gosto e do aroma se torna algo interessante do qual induz e aumenta a vontade de consumir. São pequenos trabalhos como esse que despertam o interesse da criança a fazer uma dieta saudável e equilibrada”, ressaltou.

Kátia Ponciano participa do programa com os dois filhos, Maria Clara de 11 anos e João Pedro de 9. E comentou satisfeita os primeiros resultados obtidos pelo projeto contra a obesidade infantil. “Fico orgulhosa com a força de vontade dos meus filhos, a disposição e a alimentação deles mudaram bastante depois que começaram a participar deste projeto”, disse. A pequena Maria Clara afirmou que não pretende parar de ir aos encontros. “Estou muito feliz, já perdi quatro quilos e quero perder mais ainda, graças a nutricionista tia Gisele e a minha força de vontade”, agradeceu e comemorou a criança.

A nutricionista responsável pela ação lembrou ainda que os pais que tiverem interesse em participar do projeto com os filhos bastam procurar o Centro Integrado de Pediatria, situado na Avenida 20 de Agosto, s/n°, Centro, ou pelo fone 3441-1807.

Foto da Ascon

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José Roberto Arruda desiste de candidatura ao governo do Distrito Federal

Postado em 14 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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O candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) desistiu hoje (13) de disputar as eleições, após ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, assume o vice, Jofran Frejat (PR). A candidata a vice será a mulher de Arruda, Flávia Peres. A desistência foi anunciada em um comício para militantes e contou com a presença do ex-governador Joaquim Roriz e do ex-senador Luiz Estevão, entre outros apoiadores que também disputarão o pleito de outubro.

 

José Roberto Arruda, desiste da candidatura ao governo do DF ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Arruda confirmou a desistência ao governo do Distrito Federal depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na quinta-feira (11), decisão que rejeitara sua candidatura. A substituição também  foi motivada pelo fim do prazo permitido pela Justiça Eleitoral para troca de candidatos, na próxima segunda-feira (15), 20 dias antes do primeiro turno.

O candidato antecipou-se ao julgamento de uma liminar, por meio da qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que o presidente do TSE, Dias Toffoli, determinasse a suspensão dos atos de campanha.

José Roberto Arruda foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado, em julho, por improbidade administrativa pela Justiça do Distrito Federal. O processo é referente ao suposto esquema conhecido como mensalão do DEM.

André Richter – Repórter da Agência Brasil 

 Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Propostas para educação dos candidatos à Presidência da República

Postado em 14 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

Educação é um dos temas que mais reúne propostas entre os programas dos candidatos à Presidência da República entregues à Justiça Eleitoral. As principais promessas são de melhoria da qualidade do ensino, ampliação de investimentos na área e implantação do sistema integral nas escolas brasileiras.

Confira as propostas dos candidatos à Presidência para educação:

 

Aécio Neves (PSDB) defende a universalização da educação básica, dos 4 aos 17 anos, e promete criar incentivos para melhorar a formação, a carreira e a remuneração dos professores. O candidato tucano defende a vinculação das remunerações de professores à melhoria da aprendizagem dos alunos, com salário inicial atrativo e a coordenação de uma política nacional de formação de professores, com instituições formadoras públicas e privadas e secretarias municipais e estaduais de educação. Aécio quer implantar a escola de tempo integral e eliminar progressivamente o ensino noturno para jovens que não trabalham. Ele promete apoiar a modernização dos equipamentos escolares, incluindo a instalação de bibliotecas e laboratórios, computadores e acesso a internet e adequação térmica dos ambientes. Outras propostas do candidato incluem o aprimoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o compromisso de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, sendo 7% ate 2019.

 

Dilma Rousseff (PT) promete, em um eventual segundo mandato, um governo focado na transformação da qualidade do ensino. Dilma destaca, no programa de governo entregue à Justiça Eleitoral, a decisão de destinar recursos originários da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para as ações nessa área e disse que o orçamento da educação “teve considerável aumento em doze anos”. Segundo ela, a soma dessas duas fontes vai permitir a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). A candidata também destaca a ampliação de creches e a qualificação da rede de educação integral para que atinja até 20% da rede pública até 2018. Dilma ainda garante que vai conceder, até 2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras e fazer uma mudança curricular e na gestão das escolas e criar mecanismos de valorização dos professores.

 

Eduardo Jorge (PV) se compromete a buscar mais recursos para as políticas públicas de saúde e educação. As duas áreas, segundo ele, terão prioridade no remanejamento dos recursos previstos no orçamento a partir de uma reforma tributária e cortes de gastos. O ambientalista promete criar carreira nacional para professores, começando pelo ensino fundamental, e definir um piso nacional que pode ter adicionais municipais, estaduais ou federal. Eduardo Jorge ainda promete realizar concursos para valorizar profissionais de educação e rever o currículo do ensino fundamental. Segundo ele, além dos conteúdos tradicionais, serão incluídas disciplinas que tratam da formação de valores do trabalho, da solidariedade, do respeito à diversidade, a observação da natureza e a música.

 

Eymael (PSDC) disse que vai dar prioridade à educação. Entre as promessas estão investimentos para que o ensino fundamental do país se enquadre nas recomendações da Organização das Nações Unidas e a defesa da educação inclusiva. Eymael também promete informatizar as escolas, promover o ensino integral e ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes. Para o candidato, o currículo do ensino fundamental tem que incluir a disciplina Educação Moral e Cívica. A valorização das carreiras de profissionais de educação e o incentivo à municipalização do ensino também estão no programa de Eymael.
Levy Fidelix (PRTB) afirmou que vai implantar a informatização nas escolas, desde a alfabetização ao ensino médio, com internet de banda larga em todos os municípios. Fidelix ainda promete alimentação de qualidade para os alunos e reestruturação de cargos e salários dos professores.

 

Luciana Genro (PSOL) propôs uma ampliação gradual dos investimentos públicos, “coibindo o repasse para as instituições privadas de modo a universalizar o acesso a todos os níveis de educação de forma gratuita através de instituições públicas”. A candidata ainda garante que vai ampliar “radicalmente” os investimentos públicos em saúde e educação.

 

Marina Silva (PSB) defende uma educação de qualidade, promete refundar a educação pública a partir de critérios de efetiva equidade social e promover mudanças curriculares, de metodologia e de organização e formato das escolas. A ex-senadora afirmou que vai garantir as condições para o combate ao analfabetismo nos próximos anos e avançar na superação do analfabetismo funcional, estabelecendo a meta de reduzi-lo drasticamente em quatro anos. Entre as propostas da candidata ainda estão a transformação do Programa Mais Educação em política de Estado de educação integral para toda a educação básica, investimento na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades e parcerias com as universidades federais para formação contínua dos profissionais que atuam na educação integral. Para Marina, também é preciso incentivar novas metodologias de aprendizagem com uso de tecnologias e garantir que valores como o diálogo, a justiça social, o respeito à diversidade, a democracia, a participação em questões socioambientais e os esportes estejam presentes nos currículos.

 

Mauro Iasi (PCB) diz que vai priorizar a educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis. Segundo ele, as recentes decisões políticas sucatearam o sistema educacional. Iasi defende a “desmercantilização” imediata do setor, assim como o de áreas como a saúde, a moradia, os transportes “que devem se tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle popular”.

 

Pastor Everaldo (PSC) defende uma reforma na educação pautada na descentralização da gestão, mais participação de agentes privados e melhorias das disciplinas matemática e português. O candidato também defende a participação das famílias nas escolas e a expansão do programa Universidade para Todos (Prouni) para o ensino médio, fundamental e infantil como forma de incentivar a inserção de alunos na rede privada. Segundo ele, isso possibilitará que estudantes carentes possam ter acesso ao mesmo ensino de qualidade dos brasileiro com melhores condições financeiras.

 

Rui Costa Pimenta (PCO) quer priorizar o ensino público, gratuito, laico e de qualidade para todos, em todos os níveis. O candidato defende a estatização das escolas privadas e o fim da municipalização do ensino. Pimenta quer garantir a autonomia escolar tanto na questão educacional quanto na área política e administrativa e colocar as escolas sob o controle da comunidade. O comunista ainda promete reabrir todas as escolas e salas de aulas fechadas, acabar com a “aprovação automática”, reduzir o número de alunos por sala e fixar um piso salarial que atenda às necessidades do professor e de sua família “que hoje não poderia ser de menos de R$ 5 mil”.

 

Zé Maria (PSTU) quer garantir os 10% do PIB para a educação. O candidato lembra em seu programa de governo que as melhorias nessa área estavam entre as principais reivindicações dos brasileiros que se juntaram às manifestações em junho do ano passado. “Lutamos por 10% do PIB para a educação já , e não em dez anos como prevê o Plano Nacional de Educacão do governo”, destaca.

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TSE rejeita recurso e Arruda continua com candidatura barrada

Postado em 12 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (11) manter barrada a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal após um recurso impetrado pela defesa. Arruda teve registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

O julgamento do recurso de Arruda foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, único a votar a favor do candidato.  Segundo ele, ao indeferir o recurso, o TSE mudou sua jurisprudência durante o processo eleitoral. De acordo com o ministro, as alterações jurisprudenciais que impactam no processo eleitoral devem seguir o princípio constitucional da anterioridade eleitoral e, portanto, devem ser aplicadas um ano antes da eleição.

O TSE tinha entendimento de que as inelegibilidades são aferidas no momento do pedido do registro de candidatura, quando Arruda não tinha sido condenado por improbidade. O candidato fez o pedido de candidatura no dia 4 de julho e a condenação por improbidade em uma das ações do esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM foi no dia 9 de julho.

Em seu voto, Mendes também disse que sofreu ataques morais de pessoas que questionaram seu pedido de vista na sessão anterior em blogs na internet.  Segundo Mendes, pessoas afirmaram que o pedido foi feito para beneficiar o candidato. O ministro destacou que tem uma biografia limpa. “Quanta vagabundagem!”, desabafou.

O julgamento começou na terça-feira (9), mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.  Antes da interrupção, os ministros Henrique Neves e Admar Gonzaga votaram pela rejeição do recurso por entenderem que não houve erros ou contradições na decisão do TSE. Na sessão de hoje, completaram a maioria pela rejeição do registro os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis.

Arruda ainda pode entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Editor: Fábio Massalli

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UEG abre inscrições para o Sistema de Avaliação Seriado

Postado em 12 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

A UEG abriu inscrições para o Sistema de Avaliação Seriado (SAS|UEG). O processo que se encontra em andamento corresponde às etapas: 2014/1; 2013/2; e 2012/3. Podem participar do processo, estudantes de todas as séries do Ensino Médio. As inscrições vão até dia 7 de outubro.

Para fazer as provas da 1ª etapa de 2014 podem se inscrever estudantes do primeiro ano do Ensino Médio. Já a 2ª fase de 2013 é voltada para alunos da segunda série do Ensino Médio que tenham, ou não, participado da primeira etapa no ano de 2013. Para a terceira fase do SAS 2012 estão aptos a renovar a inscrição estudantes que estejam concluindo o 3º ano do Ensino Médio no ano de 2014, que tenham participado da primeira etapa em 2012 e/ou da segunda etapa de 2013. Os participantes da 3ª etapa de 2012 concorrem a 1013 vagas.

As provas de habilidade específica para os concorrentes de Arquitetura e Urbanismo serão aplicadas no dia 19 de outubro. As provas objetivas serão aplicadas para todas as etapas no dia 22 de novembro. No mesmo dia, os estudantes que estão concorrendo no programa de 2012 fazem a prova de redação, já pleiteando uma vaga em alguma graduação da UEG para o semestre 2015/1.

Os valores da inscrição para os programas 2014/1 e 2013/2 é de R$ 40 e de R$ 48 para 2012/3. Mais informações e os editais para as três etapas do processo podem ser acessados no site www.nucleodeselecao.ueg.br ou pelo telefone (62) 3328-1122.

www.goiasagora.go.gov.br/inscricoes-abertas

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Comarca de Pires do Rio realiza Mutirão DPVAT hoje

Postado em 12 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

A comarca de Pires do Rio dará início ao Mutirão DPVAT, às 8 horas da sexta-feira (12).Os trabalhos serão coordenados pelo diretor do Foro, juiz Hélio Antônio Crisóstomo de Castro e estão programadas cerca de 53 audiências. (Texto: Brunna Ferro – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Justiça manda Agetop sinalizar adequadamente GO-020, entre Bela Vista e Goiânia

Postado em 12 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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Trevo na entrada de Bela Vista: preocupação com segurança de moradores

Trevo na entrada de Bela Vista: preocupação com segurança de moradores

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) que faça a sinalização adequada da GO-020, no trecho entre aquela cidade e Goiânia, que está sendo duplicado. O prazo para cumprimento da ordem judicial é de 48 horas, a contar da sua notificação.

Conforme a decisão, deverão ser contempladas nesta sinalização sete medidas específicas. São elas: 1) placas de sinalização indicativas de proibição de ultrapassagem e velocidade máxima permitida, inclusive com pintura refletiva (sinalização noturna); 2) sinalização ostensiva prévia de desvios de pista, indicando o desvio com pelo menos 1 quilômetro de antecedência, inclusive com pintura refletiva; 3) instalação de aparelhos de controle de velocidade (radares) com sinalização adequada, inclusive noturna; 4) sinalização da pista, com faixas contínuas em locais de ultrapassagem proibida, bem como faixas da esquerda e direita pista indicando o acostamento; 5) sinalização ostensiva, inclusive com pintura refletiva, de caminhões e máquinas das empresas prestadoras de serviços quando trafegarem na pista, tendo em vista que transitam em velocidade muito inferior à normal; 6) sinalização ostensiva, também com pintura refletiva, das entradas e saídas de caminhões e máquinas, e 7) proibição de sinalização da pista com tambores ou cones que não contenham faixa refletiva.

Para garantir o cumprimento da decisão, o magistrado fixou a multa diária em R$ 1 mil. Mas estabeleceu que, caso o descumprimento se prorrogue por mais de dez dias, ela será majorada para R$ 2 mil. Com mais dez dias, o magistrado determinou a paralisação da obra de duplicação dentro do município de Bela Vista até a regularização da sinalização.

Perigo
As medidas determinadas pela Justiça foram requeridas em ação proposta pelo promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que apontou na demanda o perigo representado pela realização das obras na pista sem a adequada sinalização. Segundo relatou, no trecho em duplicação, faltam faixas na pista e placas que indiquem desvios, proibição de ultrapassagem e velocidade máxima permitida, além de acostamentos. Como resultado dessa situação, sustentou o integrante do MP, houve um crescimento do número de acidentes na rodovia, muitos deles com mortes.

Além da falta de sinalização, outro problema apontado pelo promotor é o risco representado pelo tráfego frequente de máquinas e caminhões pela pista de rolagem, em velocidade muito inferior ao da regular. Conforme observou, a GO-020 é uma rodovia de grande fluxo de veículos de passeio e carga, sendo utilizada diariamente para o deslocamento de moradores de Bela Vista que estudam ou trabalham em Goiânia.

No mérito da ação, Carlos Vinícius pede que a demanda seja julgada procedente para confirmar as medidas liminares, de forma a garantir a sinalização mais eficiente da rodovia até o término das obras de duplicação. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Google View)

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Ipê Amarelo que encanta as águas do Rio Corumbá

Postado em 12 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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Mais uma vez não resisti as belezas dos Ipês no Rio Corumbá em Pires do Rio. Observem a beleza do cerrado em nossa cidade.

IPÊ AMARELO

 

Nome científico : Tabebuia serratifolia

Nome científico : Tabebuia serratifolia Nomes populares : Ipê Amarelo, Ipê branco, ipê do cerrado, pau d’arco, pau d’arco amarelo(PA). Família: Bignoniaceae. Planta secundária de tamanho grande chegando até 20 m de altura. Árvore grande com floração abundante e amarela, que desabrocham em dias secos e anunciam a proximidade da primavera, se destaca facilmente na mata no inverno. Em 1961, Jânio Quadros declarou o Ipê amarelo como a flor nacional (Ipê é uma palavra de origem tupi, que significa árvore cascuda). Floresce de agosto a novembro. É produtora de excelente madeira, além de ser belíssima ornamental. Plante também espécies de características de crescimento : Pioneira Ex. Urucum – Bixa orellana, Jacarandá de Minas – Jacarandá cuspidifolia em bosque tipo mata atlântica, ou Candeia – Rapanea ferruginea em bosque tipo Cerrado. Climácicas Ex. Jequitibá – Cariniana estrellensis, ou o Cedro Rosa – Cedrella fissilis, em bosques tipo mata atlântica, ou a Sucupira Branca – Pterodon emarginatusem bosques tipo de Cerrado. Biomas de ocorrência natural : Cerrado e Mata atlântica .

Informações http://www.florestasnativas.com.br/IPEAMARELO

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Câmpus Urutaí do IF Goiano sedia evento internacional de Educação

Postado em 10 setembro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

 

Começa nesta quarta-feira, 10, a partir das 8h, no Câmpus Urutaí do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), o II Workshop Luso-Brasileiro de Ciências, um evento de educação que promoverá debates sobre as mais diversas áreas do conhecimento,com o objetivo de fortalecer ensino, pesquisa e extensão.

Serão três dias com palestras e trocas de experiências entre estudiosos de Brasil e Portugal, além de minicursos e apresentações de trabalhos. Cerca de 300 participantes estão inscritos no evento, mais da metade do número da primeira edição, que aconteceu em 2013, também no Câmpus Urutaí.

Na edição deste ano, ocorrerá juntamente com II Workshop Luso-Brasileiro de Ciências o I Seminário Institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Docência (Pibid) do IF Goiano, para o qual estão inscritos mais de 100 de trabalhos, que serão apresentados em forma de pôster durante o evento. São resumos, projetos, relatos de experiências ou revisões sistemáricas de literatura nas áreas de Química, Física, Matemática, Biologia, Pedagogia e Ensino, frutos de pesquisas originais com resultados parciais ou finais.

O II Workshop Luso-Brasileiro de Ciências do IF Goiano e I Seminário Institucional PIBID do IF Goiano vai até a próxima sexta-feira, 12. O evento é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IF Goiano.

Saiba mais em http://www.ifgoiano.edu.br/luso-brasileiro/

LÚCIA GOMES
Jornalista  – DRT: 831 / TO

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Tem que ser cassado mesmo, tenho uma cliente muito honesta, mas ela nao tem condições de me pagar pq ha mais de tres meses ela nao recebe!!! FORAAAA GUDE. (Nayane Melo)

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MURAL