Arquivo | Eleições 2012

Xicão, prefeito de Santa Cruz de Goiás cassado

Postado em 17 abril 2014 por Divina Neusa de Queiroz

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O Prefeito DE Santa Cruz de Goiás, Francisco Monteiro de Rezende, Xicão, que concorreu pelo PSDB – Partido Da Social Democracia Brasileira (45) e a composição da coligação com os partidos, DEM, PSDB, PP, PSD, PTB, PTN foi cassado ontem, dia 16 de abril de 2014. O vice prefeito é Darlan Amâncio de Paula que também foi cassado.

Se o Xição não conseguir uma liminar para continuar no cargo e responder o processo, quem assumira será Carlos Fernando (PTC). Ele foi o segundo mais votado nas eleições passada, uma vez que o eleito não conseguiu mais de 50% mais um do total de votos obtidos nas eleições no pleito de 2012.

A Ação de Impugnação de Mandado Eletivo foi proposta pela Coligação Unidos por Santa Cruz, Rio do Peixe e Zona rural em desfavor de Francisco Monteiro de Rezende – “Chicão”, Darlan Amâncio de Paula e Esley Augusto Dâmaso – “Dilei”, com a finalidade de ver cassados os mandados eletivos do primeiro e segundo requeridos, na condição de diplomados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Santa Cruz de Goiás, no pleito de 2012, por abuso de poder político e de poder econômico.

Na eleição passada concorreram ao pleito os candidatos Carlos Fernando (PTC), e Joana Darc (PT) que perderam para o Xição.

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Novo vereador na Câmara Municipal de Pires do Rio

Postado em 25 janeiro 2014 por Divina Neusa de Queiroz

 
 
                  Em uma reunião extraordinária da Cãmara Municipal de Pires do Rio o suplente  de vereador pelo PHS,Paulinho Hoff , assumiu a vaga do vereador Antônio Codorna, no último dia 23 de janeiro 2014.A mudança aconteceu porque a prefeita Cida Tomazini convocou o vereador Codorna para assumir a Secretaria de Agricultura.
 
                             Na ocasião o novo vereador afirmou que vai trabalhar por Pires do Rio e  Codorna também se comprometeu a trabalhar pelos piresinos e se colocou a disposição da população para juntos resolver os problemas na agricultura e facilitar as vida do homem do campo.
 
                      Por outro lado, os eleitores que votaram no ex-vereador  Codorna reclamaram da saida dele do legislativo para o executivo.Segundo eles ele deveria honrar os votos que recebeu nas eleições e continuar na Cãmara.
 
Em relação a posse de Paulinho Hoff afirmaram que não conhecem seu trabalho e vão aguardar para ver o que ele faz a frente do legislativo em prol dos moradores da cidade de Pires do Rio.paulinho hoff
Foto de Wellington Rincon de Faria no Facebook
 
 

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Prefeita eleita Cida Tomazini e seu vice Paulinho do Cartório serão diplomados hoje

Postado em 12 dezembro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

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Em Pires do Rio (GO), nessa quinta feira(12 de dezembro de  2013), acontece , no TRE , ás 14 horas, a Diplomação da Prefeita Eleita, Maria Aparecida Marasco Tomazini e Paulo César de Souza Correia, vice-prefeito. A votação da nova prefeita na eleição suplementar foi de  8.486, que correspondem a 55,71% dos  votos válidos. O município conta com 22 mil eleitores.

Quatro candidatos disputaram as eleições e obtiveram os  votos:Cida Tomazini (PSDB) – 8.486 votos – 55,71%;  Ruimar de Almeida (PSD). 4.657 votos – 30,57%; Júlio César Carneiro (PMDB) – 1.675 votos – 11%; Rondon Braga (PDT) – 414 votos – 2,69% .Um total de 16608 eleitores compareceu as urnas para votar  – 76,9% e 5218 não compareceram às urnas – 23,91%. A ex-prefeita Maria Aparecida Marasco Tomazini, mais conhecida como Cida Tomazini (PSDB), foi eleita prefeita, com Paulo César de Souza Correia(PTB), vice-prefeito e hoje será diplomada.
 Um total de 16608 eleitores compareceram – 76,9% e  5218 não compareceram às urnas – 23,91%.

A eleição suplementar em Pires do Ri foi realizada porque o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás manteve a cassação dos diplomas do prefeito, Luís Eduardo Pitaluga, e de seu vice, José Antônio da Silva, por abuso de poder, de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

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MP acompanha nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Pires do Rio

Postado em 03 dezembro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

O Ministério Público de Goiás acompanhou, neste domingo (1/12), as eleições extraordinárias para prefeito e vice-prefeito de Pires do Rio. Foram eleitos Cida Tomazini (PSDB), prefeita, e seu vice, Paulo César de Souza Correia. Concorreram na disputa outros três candidatos.

A votação, feita em 67 seções eleitorais, distribuídas em 12 locais da cidade, foi acompanhada pela promotora eleitoral de Pires do Rio, Lorena Castro da Costa Ferreira, com apoio da Justiça Eleitoral, Polícia Civil e Polícia Militar. Treze pessoas foram presas em flagrante realizando boca de urna, dentre elas, 2 vereadores.

Em 16 de setembro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás confirmou sentença proferida pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral que cassou mandato do então prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga (Gude), e seu vice, José Antônio da Silva, eleitos em 2012. A decisão acolheu parcialmente interposto pelo Ministério Público, através da então promotora eleitoral Tarsila Costa Guimarães, e reconheceu, ainda, a inelegibilidade por oito anos do vice José Antônio pela prática de abuso de poder político e captação ilícita de voto. Com a cassação, houve a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, motivando a eleição de domingo. (Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda

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ELEIÇÕES EM PIRES DO RIO DIA 1º DEZEMBRO 2013

Postado em 31 outubro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

Cida Tomazine
Ruimar da Lajota
Cleide do Gulas

Julio Auto Peças
Rondon

 Todos os candidatos estão “aguardando julgamento” ainda, podemos ter modificações.

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TRE marca data de nova eleição em Pires do Rio: 1º dezembro

Postado em 16 outubro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

3887214278O Tribunal Regional Eleitoral (T R E – GO) marcou  a data de eleição suplementar em Pires do Rio para o dia 1º de dezembro de 2013. O plenário do T R E, por totalidade dos votos, cassou o mandato do prefeito Luiz Eduardo Pitalunga, o Gude, e vice, José Antônio Silva há mês  por abuso do poder e captação ilícita de votos, confirmando a decisão de primeiro grau.
O ex-prefeito foi reeleito em 7 de outubro de 2013 pelo (PTB) e posteriormente denunciado pelo ministério público eleitoral por oferecer vantagens à servidores públicos da Prefeitura de Pires do Rio em troca de votos nas eleições. Ele foi afastado do cargo e assumiu o presidente da Câmara Municipal Ruimar da Lajota.
As candidaturas já movimentam a cidade e o novo pleito para prefeito de Pires do Rio será no domingo, 1º de dezembro.NOVO PREFEITO EM EXERCÍCIO
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás confirmou a cassação do prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga, e de seu vice, José Antônio da Silva, eleitos em 2012. Com a decisão, José Antônio da Silva também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos por prática de abuso de poder político e captação ilícita de voto.

Revendo o que aconteceu em Pires do Rio

TRE-GO cassa diploma de prefeito e vice-prefeito de Pires do Rio
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou provimento a recurso eleitoral apresentado por Luiz Eduardo Pitaluga e José Antônio Silva e manteve a cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Pires do Rio por abuso de poder de autoridade e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Segundo o juiz relator do processo no Tribunal, Luciano Hanna, a decisão prevê, ainda, a inelegibilidade dos mesmos por oito anos, além da aplicação de duas multas a Luiz Eduardo, ambas no valor de R$ 53.205,00 pela captação ilícita de votos e pela prática de conduta vedada a agentes públicos.
Para o vice-prefeito, a multa imposta é de R$ 5.320,50, pela prática de conduta vedada a agentes públicos.
Consta também da decisão que, após o decurso do prazo para oposição de embargos de declaração e eventual julgamento, deverá ocorrer a expedição de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio para que aquela Casa emposse, imediatamente, o seu presidente no cargo de prefeito, Este deverá permanecer, interinamente, no cargo até a posse de um novo titular eleito em novo pleito a ser regularmente fixado pelo TRE-GO, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral.Informações del (extraído pelo JusBrasil)

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Gude protocola recurso para o TSE contra sua cassação

Postado em 23 setembro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

SInconformado com a sentença prolatada pela Justiça Eleitoral de Pires do Rio e confirmada pelo TER/GO, o prefeito cassado de Pires do Rio interpôs recurso para o TSE para tentar reverter a sua situação de cassado. O recurso do prefeito cassado terá sua admissibilidade apreciada pelo próprio TRE/GO que poderá determinar o seguimento do recurso para o TSE ou negar tal seguimento.

Neste último caso, poderá agravar para o TSE para que este receba seu recurso. Mas dificilmente o TSE receberá o recurso do cassado, fato este confirmado por inúmeros advogados que foram consultados pela redação do Jornal do Sudeste. Assim, caberá à Justiça Eleitoral, confirmada essa tese, convocar novas eleições para o cargo de prefeito e vice de Pires do Rio.

O prefeito cassado teve dois duros golpes contra suas pretensões, primeiramente a confirmação da cassação pelo TRE/GO e o outro foi pela investigação da Polícia Federal denominada de Operação Miquéias, onde investiga o desvio de enorme quantia do fundo de previdência do servidor público do município de Pires do Rio, onde uma quadrilha foi apanhada desviando verbas desses fundos em benefício próprio. Foram apreendidos grande quantidade de carros importados, jóias, relógios, iates e outros bens adquiridos com o fruto desses desvios.

A população de Pires do Rio que há muito andava indignada com a administração de Gude, sente-se mais aliviada com a possibilidade da cassação do prefeito e poder escolher um novo representante que possa atender os reais anseios de nossa cidade.

“Não adianta continuar na ilusão de que vai conseguir reverter o quadro. O melhor mesmo era que os seus advogados fossem sinceros com ele e falassem a verdade, ou simplesmente: Gude você não tem nenhuma chance”. Este é o pensamento de muitos moradores esclarecidos da cidade e região.

Vamos aguardar para ver qual será a decisão final desse processo de cassação do prefeito do município.

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Prefeito de Pires do Rio entra com recurso contra sua cassação

Postado em 23 setembro 2013 por Divina Neusa de Queiroz

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Mesmo depois dos escândalos envolvendo o prefeito de Pires do Rio, Luis Eduardo Pitaluga da Cunha na Operação Miquéias, ele decidiu apresentar recurso junto ao processo que culminou na sua cassação.  Mas esta decisão do chefe do Executivo cassado duas vezes não terá êxito. Segundo alguns juristas não adianta ele recorrer no TSE para tentar não ser cassado como aconteceu recentemente no TRE Goiás.

“Não adianta continuar na ilusão de que vai conseguir reverter o quadro. O melhor mesmo era que os seus advogados fossem sinceros com ele e falassem a verdade, ou simplesmente: Gude você não tem nenhuma chance”. Este é o pensamento de muitos moradores esclarecidos da cidade e região.

 

RECORDANDO O PROCESSO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO GUDE

TRE confirma cassação de prefeito e vice em Pires do Rio

Urna de votação: TRE reconhceu abuso de poder político e compra de votos

Urna de votação: TRE reconhceu abuso de poder político e compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás confirmou na segunda-feira (16/9) sentença que cassou mandato do prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga (Gude), e seu vice, José Antônio da Silva, eleitos em 2012. A decisão acolheu parte do recurso interposto pelo Ministério Público e reconheceu ainda a inelegibilidade por oito anos de José Antônio pela prática de abuso de poder político e captação ilícita de voto. A ação foi proposta em novembro de 2012 pela então promotora eleitoral de Pires do Rio Tarsila Costa Guimarães.

Segundo apurado pela promotora, em 2012 o prefeito e candidato à reeleição Luiz Eduardo promoveu servidores públicos por meio de edição de lei e decretos municipais, sem a realização de concurso público. Em troca, recebia apoio político para as eleições municipais que aconteceriam em outubro daquele ano. Além disso, depoimentos de professores e cópias de contracheques demonstraram que Gude prometia e pagava gratificações a professoras do município durante o período eleitoral.

Em março de 2013, o prefeito e vice tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral de 1º grau. Luiz Eduardo foi condenado a pagar multa no valor de R$ 15.000,00, além de ter sido declarada sua inelegibilidade pelo período de oito anos. O MP interpôs, então, recurso para estender a inelegibilidade ao vice-prefeito e aumentar a pena de multa aplicada a Gude.

Em decisão unânime, o TRE proveu o recurso da promotora Tarsila Guimarães. A decisão agora impõe duas multas de R$ 53.205,00 a Luiz Eduardo Pitaluga e uma multa no valor de R$ 5.320,00 para José Antônio, além de reconhecer a inelegibilidade do vice-prefeito cassado. Também foi determinada a expedição de ofício para que o presidente da Câmara Municipal de Pires do Rio seja empossado na prefeitura até que haja nova eleição. O acompanhamento do processo será feito agora pela promotora Lorena Castro da Costa Ferreira. (Texto: Camila Teles/Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisora de Estágio: Ana Cristina Arruda -Foto: banco de imagens do TSE)

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CASSAÇÃO DO PREFEITO GUDE DE PIRES DO RIO – GOIÁS

Postado em 09 julho 2013 por Divina Neusa de Queiroz

Recentemente escrevemos para o Jornal do Sudeste que circula em Pires do Rio/GO e região sobre a Sentença da Juíza eleitoral de Pires do Rio que cassou o diploma do então prefeito reeleito Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha (Gude) e de seu vice José Antonio. A motivação para escrever aquele artigo fora motivada pela quantidade de especulações que existiam em torno da cassação. Assim, escrevemos aquele artigo de cunho jurídico para esclarecer àqueles que não sabiam o que aconteceria se a sentença de primeiro grau for confirmada pelo TRE/GO e pelo TSE, caso chegue até aquele Tribunal Superior.

 

Assim, novas conversas surgiram em torno do Recurso Eleitoral manejado perante o TRE/GO pelo atual prefeito Gude e seu vice José Antonio. Uns dizem que o recurso foi julgado e que o prefeito teve seu recurso provido, outros que o Ministério Público Eleitoral teria concordado como Recurso do prefeito e solicitado a reforma da Sentença opinando-se pela não cassação, pois teria alegado perda do objeto da cassação. Tratam-se de informações não verdadeiras. Causa estranheza pela falta de seriedade, o que concluímos que se tratam de pessoas inescrupulosas que querem provocar certo tumulto na vida dos piresinos.

 

Esclareçamos os fatos, em recente visita ao TRE/GO fomos ao gabinete do Relator do Recurso Eleitoral, Juiz Dr. Luciano Mtanios Hanna. Manuseado os autos, vimos que existe, além desse Recurso eleitoral, uma Ação Cautelar de nº 7797 (número único 7797.2013.609.000) e vinculado ao RE, visando a suspensão da aplicação da Sentença da Justiça Eleitoral da Comarca de Pires do Rio/GO, pois como sabemos, a sentença eleitoral tem aplicação imediata, caso não haja a suspensão do seu cumprimento por uma liminar deferida pelo Juiz relator no TRE/GO.

 

Nesta Cautelar, o MP apresentou seu parecer e opinou pela perda do seu objeto, pois entende ele que incabível ao caso, portanto, que se deva aplicar a sentença imediatamente com a decretação da cassação do diploma do prefeito eleito com a convocação de novas eleições ao cargo de prefeito e vice num prazo máximo de 90 dias.

 

Atualmente a Cautelar, bem como o Recurso Eleitoral estão no gabinete do Relator que deverá proferir seu voto numa próxima fase, o que esperamos não demorar, pois a Justiça Eleitoral tem sido célere. Talvez tenhamos novas eleições em Pires do Rio ainda neste ano, como ocorreu em outros municípios goianos no último final de semana.

 

Existe um recurso do MPE para que estenda ao vice prefeito José Antonio as mesmas penalidades impostas ao prefeito Gude, quais sejam, a cassação dos direitos políticos por 8 anos, o que os tornarão inelegíveis e a imposição de multa no mesmo valor imposto ao prefeito, ou seja, de R$15.000,00.

 

Esclareço que essa penalidade de inelegibilidade será contada a partir do final do mandato para o qual foram eleitos, ou seja, contar-se-á a partir de 2016 quando se encerraria o mandato. Portanto, caso seja confirmada a Sentença de cassação, somente poderão participar de novo pleito a partir do ano de 2025.

 

Assim, com a finalidade de se evitar novas conversas infundadas, sugerimos que o cidadão piresino acompanhe os andamentos dos processos diretamente no site do TRE/GO (http://www.tre-go.jus.br/), sendo que os números dos processos que tramitam são: Recurso eleitoral nº 21954 (numero único: 21954.2012.609.0027) e da Ação Cautelar nº 7797 (número único: 7797.2013.609.000).

 

Basta que entre na aba do lado esquerdo do site denominada de “Serviços Judiciais”, em seguida, clique em “Andamento Processual”. Aparecerão algumas opções. Dentre elas marque TRE/GO e abaixo o tipo de pesquisa que se quer fazer, poderá ser pelos números acima citados ou pelo nome do interessado, em seguida surgirão, em caso de optar pelo nome, vários processos e o leitor poderá verificar uma a um qual é o do seu interesse. Caso opte pelo número do processo, o site abrirá nova página diretamente no processo, onde poderá ver os nomes das partes e os dados da ação ou recursos. Abaixo existe uma opção onde deverá marcar aquela que tem a palavras “Todos” e em seguida visualizar ou imprimir. Ali existe toda a tramitação do recurso desejado. Indo à fonte da informação, evitaremos o falatório malicioso daqueles que desejam desinformar a população. Artigo de Paulo Borges Porto
Porto

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Confirmada cassação do prefeito de São Domingos; presidente da Câmara assume

Postado em 01 maio 2013 por Divina Neusa de Queiroz

Cartório eleitoral de São Domingos

Cartório eleitoral de São Domingos

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou, nesta segunda-feira (29/4), a cassação do mandato do prefeito de São Domingos, Oldemar de Almeida Pinto, por compra de votos.

A decisão foi à unanimidade, tendo os seis juízes acolhido a tese do promotor de Justiça Douglas Chegury, mantendo a sentença anteriormente proferida por Fernando Samuel, juiz da 47ª Zona Eleitoral, que determinou a perda do mandato do prefeito e do vice-prefeito, Domingos Jacinto Neto.

Provisoriamente, até a realização de novas eleições, assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva.

Compra de votos
Segundo esclarece o promotor eleitoral, Douglas Chegury, autor da ação, em 4 de outubro de 2012, três dias antes das eleições, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos na residência do então candidato à reeleição, Oldemar Filho, na Loja de Materiais de Construção Construneres e no Posto de Combustíveis Colúmbia.

Nas diligências, foram apreendidos centenas de documentos que revelaram um esquema de captação ilícita de voto e de abuso do poder econômico com vistas à campanha eleitoral de 2012. Blocos de requisição de materiais de construção e combustíveis também foram alguns dos materiais apreendidos na residência do candidato, nos quais constavam “doações” de pequenas quantidades de material, como dois sacos de cimento, cinco sacos de cimento, treliças, e quantidades variáveis de combustível em nome de eleitores.

Cassação
Em meados de dezembro, o juiz eleitoral Fernando Samuel, decidiu pela cassação do registro do candidato eleito Oldemar de Almeida Pinto Filho e de seu vice-prefeito, Domingos Jacinto de Oliveira Neto. A decisão decretou ainda a inelegibilidade do prefeito pelo prazo de 8 anos e o pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 53.205,00.

Inconformado, Oldemar recorreu ao TRE, entretanto, não conseguiu reverter a cassação, tendo sido confirmada a decisão de primeiro grau em sua integralidade. Em razão disso, serão realizadas pela Justiça Eleitoral novas eleições no município de São Domingos. Até a finalização desse processo eleitoral, assume o presidente da Câmara Municipal, Rival Gonçalves da Silva. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de São Domingos)

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